Categoria: Informativos – STJ

A doutrina e a jurisprudência majoritárias estabelecem critérios precisos para a validade das normas penais em branco, exigindo que o núcleo essencial da conduta criminalizada permaneça sempre definido em lei penal em sentido estrito, em conformidade com o princípio da legalidade. A construção dogmática sobre as normas penais em branco parte de uma premissa fundamental:… Continue reading

A formação do sistema carcerário contemporâneo remonta a experiências institucionais desenvolvidas na Europa entre os séculos XVI e XVII, quando surgiram os primeiros modelos de confinamento destinados à disciplina e reforma dos internos, precedendo o sistema penitenciário clássico do século XIX. O conhecimento foi exigido na prova para Defensor Público do Estado do Amazonas. O… Continue reading