Categoria: Direito Processual Penal
-
DIREITO CIVIL – Doutrina dos Atos Próprios como Postulado Normativo
O Código Civil de 2002 acolheu a doutrina dos atos próprios na qualidade de postulado normativo, instituto fundamental para a aplicação da boa-fé objetiva nas relações contratuais A doutrina dos atos próprios ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro, tendo sido incorporada ao Código Civil de 2002 como postulado normativo. Postulado é compreendido como um… Continue reading
-
IDEOLOGIA GAULESA (GALICANA)
Esse detalhe foi cobrado na prova para Defensor Público do Estado da Paraíba, especificamente o detalhe do poder do soberano sobre o papa. Origem e Fundamentos Teóricos A ideologia gaulesa representa uma construção teológico-política desenvolvida na França que estabeleceu bases doutrinárias para a relação entre o poder temporal e a autoridade eclesiástica. O bispo e… Continue reading
-
DIREITO CONSTITUCIONAL – Aplicação da Lei Maria da Penha a Casais Homoafetivos, Inconstitucionalidade de Restrições à Doação de Sangue e Direito à Retificação de Registro Civil por Transgêneros
Aplicação da Lei Maria da Penha a Casais Homoafetivos, Inconstitucionalidade de Restrições à Doação de Sangue e Direito à Retificação de Registro Civil por Transgêneros O Supremo Tribunal Federal tem consolidado importante jurisprudência na proteção de direitos fundamentais de grupos vulneráveis, especialmente no que concerne à população LGBTQIA+. Três decisões recentes merecem destaque pela relevância… Continue reading
This is a page title
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit
This is a page title
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit
This is a page title
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit