Categoria: Informativos – STJ
-
DIREITO PROCESSUAL CIVIL [Atualização]
Validade de Assinatura Eletrônica em Título Executivo Extrajudicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento sobre a validade de assinaturas eletrônicas em títulos executivos extrajudiciais, afastando a exigência exclusiva de certificação pelo sistema ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). A controvérsia versava sobre a possibilidade de o magistrado afastar, de ofício, a… Continue reading
-
DIREITO PROCESSUAL CIVIL [Atualização]
Perpetuação da Jurisdição e Permuta entre Magistrados A Terceira Turma do STJ analisou os limites do princípio da perpetuação da jurisdição em caso de permuta entre magistrados, estabelecendo que esse princípio pode ser excepcionado mediante acordo de cooperação entre os juízos, especialmente para preservar o princípio da identidade física do juiz. O artigo 43 do… Continue reading
-
DIREITO DO CONSUMIDOR [Atualização]
Responsabilidade Civil Objetiva de Hotel por Acidente com Extintor de Incêndio O Superior Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade civil objetiva de estabelecimento hoteleiro em caso de acidente envolvendo menor de idade, reforçando o dever de segurança que recai sobre fornecedores de serviços, especialmente em ambientes destinados ao público infantil. O caso envolve criança com… Continue reading
This is a page title
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit
This is a page title
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit
This is a page title
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit