TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS DE USO


1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao Fundare. Ao acessar e usar o site cursofundare.com.br e adquirir nossos produtos, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site ou adquira nossos produtos.

Responsável:


2. DEFINIÇÕES

Fundare: Refere-se ao material educacional e ao site cursofundare.com.br

Usuário/Você: Qualquer pessoa que acesse o site ou adquira produtos do Fundare

Material/Produto: Conteúdo educacional em formato PDF oferecido para venda

Plataforma de Pagamento: Kiwify, plataforma terceirizada responsável por processar transações


3. OBJETO

O Fundare oferece material educacional em formato digital (PDF) voltado para preparação em concursos públicos da área jurídica.

O produto consiste em:

  • Conteúdo didático organizado por disciplinas
  • Arquivos em formato PDF
  • Acesso para download após confirmação de pagamento
  • Atualizações periódicas do conteúdo

4. CADASTRO E COMPRA

4.1. Processo de Compra

Para adquirir o material do Fundare, você será redirecionado para a plataforma Kiwify, onde realizará o pagamento e fornecerá seus dados pessoais.

4.2. Informações Necessárias

Você deverá fornecer:

  • Nome completo
  • Email válido
  • CPF
  • Dados de pagamento (processados pela Kiwify)

4.3. Veracidade das Informações

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas pode resultar no cancelamento da compra sem reembolso.

4.4. Maioridade

Ao adquirir nossos produtos, você declara ser maior de 18 anos ou ter autorização de seu responsável legal.


5. PREÇO E PAGAMENTO

5.1. Valor

O preço do produto Fundare é de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais).

5.2. Formas de Pagamento

  • Cartão de crédito (parcelamento em até 12x, conforme disponibilidade da operadora)
  • Pix (acesso imediato após confirmação)

5.3. Processamento

Todos os pagamentos são processados pela Kiwify. O Fundare não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias.

5.4. Alteração de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar o preço do produto a qualquer momento. Alterações não afetam compras já realizadas.

5.5. Impostos

O preço informado já inclui todos os impostos aplicáveis. Nota fiscal será emitida eletronicamente após confirmação do pagamento.


6. ENTREGA DO PRODUTO

6.1. Forma de Entrega

O produto é 100% digital. Após confirmação do pagamento, você receberá:

  • Email com link de acesso à área de membros
  • Instruções para download dos materiais em PDF
  • Acesso imediato aos conteúdos

6.2. Prazo de Entrega

  • Cartão de crédito e Pix: Acesso imediato após confirmação do pagamento

6.3. Problemas de Acesso

Caso não receba o email de acesso:

  1. Verifique a caixa de spam/lixo eletrônico
  2. Entre em contato através de contato@cursofundare.com.br
  3. Responderemos em até 48 horas úteis

6.4. Responsabilidade do Usuário

É de sua responsabilidade:

  • Manter um email válido e funcional
  • Verificar regularmente sua caixa de entrada e spam
  • Fazer backup dos arquivos baixados

7. GARANTIA E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. Prazo de Garantia

Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data de compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

7.2. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso:

  1. Envie email para contato@cursofundare.com.br
  2. Informe nome completo, email de compra e motivo (opcional)
  3. O reembolso será processado em até 7 dias úteis

7.3. Forma de Reembolso

  • Cartão de crédito: Estorno na fatura (prazo conforme operadora)
  • Pix: Depósito na conta bancária informada

7.4. Após o Prazo de Garantia

Após 7 dias da compra ou acesso ao material na forma de download de mais de 2 unidades ou conclusão da respectiva porcentagem dos materiais, não realizamos reembolsos, exceto em casos de:

  • Impossibilidade técnica INSANÁVEL comprovada de acesso ao material

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do Fundare (textos, PDFs, materiais didáticos, organização, diagramação) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

8.2. Licença de Uso

Ao adquirir o produto, você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do material.

8.3. Uso Permitido

✅ Você PODE:

  • Baixar e salvar os PDFs em seus dispositivos pessoais
  • Imprimir o material para uso pessoal
  • Estudar e utilizar o conteúdo para sua preparação

8.4. Uso Proibido

❌ Você NÃO PODE:

  • Compartilhar, distribuir ou revender o material
  • Publicar o conteúdo em sites, redes sociais, grupos ou fóruns
  • Fazer upload em plataformas de compartilhamento de arquivos
  • Criar obras derivadas sem autorização
  • Remover marcas d’água ou identificações do material
  • Utilizar o conteúdo para fins comerciais

8.5. Violação de Direitos Autorais

A violação destes termos constitui:

  • Infração à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
  • Crime previsto no Art. 184 do Código Penal
  • Motivo para cancelamento imediato do acesso sem reembolso
  • Possibilidade de ações judiciais cíveis e criminais

9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

9.1. Do Fundare

O Fundare se compromete a:

  • Fornecer material educacional de qualidade
  • Manter o conteúdo atualizado conforme mudanças legislativas e jurisprudenciais relevantes
  • Garantir acesso ao material após a compra
  • Responder dúvidas e solicitações em até 48 horas úteis

9.2. Limitações de Responsabilidade

O Fundare NÃO se responsabiliza por:

❌ Aprovação ou reprovação em concursos públicos ❌ Resultados individuais de cada usuário ❌ Decisões tomadas com base no material ❌ Problemas técnicos com dispositivos ou internet do usuário ❌ Perda de arquivos por falha em fazer backup ❌ Mudanças em editais ou conteúdo programático de concursos específicos ❌ Erros ou desatualizações ainda não sanadas ou interpretações pessoais do conteúdo estudado

9.3. Natureza do Produto

O Fundare é um material educacional complementar composto por uma compilação de doutrina, conhecimentos compartilhados, jurisprudência, questões objetivas, discursivas e orais e livros/artigos organizados e parametrizados com auxílio tecnológico para fins de utilidade educacional voltada para concursos de alto desempenho. Não é:

  • Cursos preparatórios com professores
  • Livros de doutrina específicos
  • Aulas presenciais ou ao vivo
  • Acompanhamento pedagógico individualizado
  • Resolução de questões comentadas em tempo real

9.4. Sem Garantia de Aprovação

IMPORTANTE: A aquisição do material NÃO garante aprovação em concursos públicos. O sucesso depende de diversos fatores individuais, incluindo dedicação, tempo de estudo, conhecimentos prévios e características específicas de cada certame.


10. ATUALIZAÇÕES DO MATERIAL

10.1. Política de Atualização

O Fundare é atualizado periodicamente e discricionariamente para refletir temas importantes e de predileção:

  • Mudanças legislativas relevantes
  • Alterações jurisprudenciais significativas
  • Novas súmulas vinculantes
  • Correções e melhorias no conteúdo

10.2. Acesso às Atualizações

Quem adquiriu o material tem direito a receber todas as atualizações futuras sem custo adicional.

10.3. Forma de Entrega das Atualizações

Atualizações poderão ser disponibilizadas:

  • Na área de membros da Kiwify
  • Por notificação via email
  • Com indicação clara das seções atualizadas

10.4. Frequência

Não há frequência mínima garantida de atualizações. Elas ocorrem conforme necessidade e relevância.


11. SUPORTE E ATENDIMENTO

11.1. Canais de Atendimento

Email: contato@cursofundare.com.br

11.2. Prazo de Resposta

Respondemos solicitações em até 48 horas úteis (dias de semana).

11.3. Tipos de Suporte Oferecido

✅ Suporte técnico para acesso ao material ✅ Dúvidas sobre formas de pagamento ✅ Solicitações de reembolso dentro do prazo de garantia ✅ Informações sobre o produto

11.4. Tipos de Suporte NÃO Oferecido

❌ Resolução de questões de concurso ❌ Explicação de conteúdos específicos do material ❌ Dúvidas jurídicas ou acadêmicas ❌ Indicação de concursos para prestar ❌ Elaboração de cronogramas de estudo personalizados


12. USO DO SITE

12.1. Acesso ao Site

O acesso ao site cursofundare.com.br é gratuito. Cobranças ocorrem apenas na aquisição de produtos.

12.2. Disponibilidade

Envidamos esforços para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções e atualizações podem causar indisponibilidades temporárias.

12.3. Uso Adequado

Ao usar o site, você concorda em:

  • Não tentar hackear, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento
  • Não usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
  • Não copiar ou reproduzir o conteúdo do site sem autorização
  • Não se passar por outra pessoa ou entidade

12.4. Conteúdo do Blog/Notícias

Artigos publicados no blog são de caráter informativo e educacional. Não constituem consultoria jurídica ou recomendação específica para qualquer caso concreto.


13. LINKS PARA SITES EXTERNOS

13.1. Sites Terceiros

O site do Fundare pode conter links para sites de terceiros (Kiwify, redes sociais, fontes de notícias).

13.2. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.


14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

14.1. Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

14.2. Notificação

Alterações significativas poderão notificadas através de:

  • Aviso no site
  • Email para usuários cadastrados (quando aplicável)
  • Atualização da data no topo deste documento

14.3. Aceitação das Alterações

O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

14.4. Compras Anteriores

Alterações nos termos não afetam condições de compras já realizadas, exceto quando beneficiem o usuário.


15. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

15.1. Cancelamento pelo Usuário

Dentro do prazo de garantia de 7 dias, você pode cancelar e solicitar reembolso integral.

15.2. Suspensão pelo Fundare

Podemos suspender ou cancelar seu acesso ao material, sem reembolso, em caso de:

  • Violação dos direitos autorais (compartilhamento ilegal do material)
  • Uso indevido ou fraudulento
  • Violação destes Termos de Uso
  • Comportamento ofensivo ou abusivo com nossa equipe

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, o Fundare não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades
  • Uso ou incapacidade de usar o material
  • Decisões tomadas com base no conteúdo estudado
  • Erros ou omissões no conteúdo, ainda que busquemos máxima precisão

17. LEGISLAÇÃO E FORO

17.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
  • Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

17.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Importante: Consumidores podem optar pelo foro de seu domicílio, conforme Art. 101, I do CDC.


18. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

Email: contato@cursofundare.com.br

Site: https://cursofundare.com.br

Prazo de resposta: Até 48 horas úteis


19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Fundare.

19.2. Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

19.3. Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes Termos sem autorização prévia por escrito.

19.4. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.


Ao adquirir produtos do Fundare, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.


Fundare – Preparação Completa para Concursos Jurídicos

Conteúdo denso. Preparação real.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FUNDARE

Última atualização: 20 de Novembro de 2025


1. QUEM SOMOS

O Fundare é um material educacional voltado para preparação em concursos jurídicos. Nosso site está localizado em: https://cursofundare.com.br

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).


2. QUAIS DADOS COLETAMOS

2.1. Dados fornecidos por você

Quando você entra em contato conosco através do formulário ou realiza uma compra, podemos coletar:

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Mensagem enviada através do formulário de contato
  • Dados de pagamento (processados pela Kiwify – não armazenamos informações de cartão de crédito)

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem de acesso (de qual site você veio)
  • Data e hora de acesso

Esses dados são coletados através de cookies e ferramentas de análise como Google Analytics.


3. COMENTÁRIOS

Quando visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço IP do visitante e a string de user agent do navegador para auxiliar na detecção de spam.

Uma string anônima criada a partir do seu endereço de email (também chamada de hash) pode ser fornecida ao serviço Gravatar para verificar se você o utiliza. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/

Após a aprovação do seu comentário, sua foto de perfil fica visível publicamente no contexto do seu comentário.


4. MÍDIA

Se você enviar imagens para o site, evite fazer upload de imagens com dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes do site podem baixar e extrair quaisquer dados de localização das imagens do site.


5. COOKIES

5.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência de navegação.

5.2. Cookies de comentários

Se você deixar um comentário em nosso site, pode optar por salvar seu nome, endereço de email e site nos cookies. Esses dados são para sua conveniência, para que você não precise preencher seus dados novamente quando deixar outro comentário. Esses cookies duram um ano.

5.3. Cookies de sessão e login

Se você visitar nossa página de login, definiremos um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e é descartado quando você fecha seu navegador.

Quando você faz login, também configuraremos vários cookies para salvar suas informações de login e suas escolhas de exibição de tela. Os cookies de login duram dois dias, e os cookies de opções de tela duram um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu login persistirá por duas semanas. Se você sair da sua conta, os cookies de login serão removidos.

5.4. Cookies de edição

Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui dados pessoais e simplesmente indica o ID do post do artigo que você acabou de editar. Ele expira após 1 dia.

5.5. Cookies analíticos

Usamos o Google Analytics para entender como você usa o site. Esses cookies coletam dados de forma anônima sobre:

  • Páginas visitadas
  • Tempo de permanência
  • Origem de acesso

5.6. Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou deletar cookies. Porém, isso pode afetar a funcionalidade do site.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador.


6. CONTEÚDO INCORPORADO DE OUTROS SITES

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites se comporta exatamente da mesma maneira como se o visitante tivesse visitado o outro site.

Esses sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com esse conteúdo incorporado, incluindo o rastreamento de sua interação com o conteúdo incorporado se você tiver uma conta e estiver conectado a esse site.

Não temos controle sobre as práticas de privacidade desses sites terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade deles.


7. COMO USAMOS SEUS DADOS

Utilizamos suas informações pessoais para:

Processar sua compra e entregar o material adquirido
Responder suas dúvidas enviadas pelo formulário de contato
Enviar comunicações importantes sobre sua compra (confirmação, acesso ao material, atualizações)
Melhorar nosso site através de análise de navegação
Garantir a segurança do site e prevenir fraudes
Cumprir obrigações legais (emissão de notas fiscais, declarações fiscais)

NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.


8. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes justificativas legais (Art. 7º da LGPD):

  • Execução de contrato: Para processar sua compra e entregar o material
  • Legítimo interesse: Para melhorar nosso site e garantir segurança
  • Consentimento: Para envio de comunicações de marketing (quando aplicável)
  • Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias

9. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Podemos compartilhar seus dados pessoais apenas com:

Plataforma de pagamento (Kiwify): Para processar transações financeiras

Serviços de hospedagem (Hostinger): Para manter o site funcionando

Ferramentas de análise (Google Analytics): Para entender o uso do site (dados anonimizados)

Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Se você solicitar redefinição de senha, seu endereço IP será incluído no email de redefinição.

Todos os parceiros são obrigados a tratar seus dados de forma segura e em conformidade com a LGPD.


10. PLATAFORMA DE PAGAMENTO

As transações financeiras são processadas pela Kiwify, uma plataforma terceirizada de pagamentos. Quando você realiza uma compra:

  • Seus dados de pagamento são enviados diretamente para a Kiwify
  • NÃO armazenamos informações de cartão de crédito em nossos servidores
  • A Kiwify possui sua própria Política de Privacidade
  • Compartilhamos com a Kiwify apenas os dados necessários para processar sua compra (nome, email, produto adquirido)

11. POR QUANTO TEMPO RETEMOS SEUS DADOS

11.1. Comentários

Se você deixar um comentário, o comentário e seus metadados são retidos indefinidamente. Isso é para que possamos reconhecer e aprovar quaisquer comentários subsequentes automaticamente, em vez de mantê-los em uma fila de moderação.

11.2. Usuários registrados

Para usuários que se registram em nosso site (se houver), também armazenamos as informações pessoais que eles fornecem em seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (exceto que não podem alterar seu nome de usuário). Os administradores do site também podem ver e editar essas informações.

11.3. Dados de compra

Mantemos dados de compra por 5 anos, conforme exigido pela legislação fiscal brasileira.

11.4. Mensagens de contato

Mensagens do formulário de contato são mantidas por até 2 anos após o último contato.

11.5. Dados de navegação

Cookies e dados de analytics são mantidos por até 24 meses.

Após esses períodos, seus dados serão automaticamente deletados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir retenção por mais tempo.


12. QUAIS DIREITOS VOCÊ TEM SOBRE SEUS DADOS

Se você tiver uma conta neste site ou tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, incluindo quaisquer dados que você nos forneceu.

Você também pode solicitar que apaguemos quaisquer dados pessoais que mantemos sobre você. Isso não inclui nenhum dado que somos obrigados a manter para fins administrativos, legais ou de segurança.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los

Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que seus dados sejam anonimizados ou deletados

Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível

Revogação do consentimento: Retirar autorização para tratamento de dados (quando aplicável)

Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados

Oposição: Se opor ao tratamento de dados em determinadas situações

Como exercer seus direitos?

Envie um email para: contato@cursofundare.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.


13. PARA ONDE SEUS DADOS SÃO ENVIADOS

Comentários de visitantes podem ser verificados por um serviço automatizado de detecção de spam.

Alguns dos serviços que utilizamos (como Google Analytics) podem transferir dados para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, garantimos que:

  • A transferência é feita apenas para países com nível adequado de proteção de dados
  • Ou que o parceiro adota salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão)

14. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

🔒 Certificado SSL: Conexão criptografada (HTTPS)

🔒 Servidores seguros: Hospedagem em empresa com certificações de segurança (Hostinger)

🔒 Acesso restrito: Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados

🔒 Backups regulares: Para prevenir perda de dados

🔒 Monitoramento: Verificação constante de atividades suspeitas

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta, mas tomamos todas as precauções razoáveis.


15. DADOS DE MENORES DE IDADE

Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos deletar essas informações.


16. LINKS PARA SITES EXTERNOS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.


17. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você:

  • Publicando a versão atualizada nesta página
  • Indicando a data da última atualização no topo do documento
  • Enviando aviso por email (para alterações substanciais)

Recomendamos que você revise esta política periodicamente.


18. CONTATO

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Email: contato@cursofundare.com.br

Endereço do site: https://cursofundare.com.br

Responderemos sua mensagem em até 15 dias úteis.


19. AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS

Se você não ficar satisfeito com a forma como tratamos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br


Esta Política de Privacidade está em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Fundare – Preparação Completa para Concursos Jurídicos

Conteúdo denso. Preparação real.